Inspeção ANTT, escolar e de frota em Recife

Veículos urbanos e rodoviários de transporte coletivo de passageiros — ônibus, micro-ônibus e van de fretamento. É a inspeção técnica anual que a ANTT exige para o transporte interestadual e que o Detran-PE pede no registro da categoria.

Ônibus e micro-ônibus que fazem transporte coletivo de passageiros — em especial o fretamento interestadual, que refaz a inspeção todo ano. O CSV emitido vale 1 ano e precisa acompanhar o veículo para apresentar em fiscalização.

O veículo passa pela inspeção dentro das regras do art. 136 do CTB — registro como veículo de passageiros, faixa amarela de 40 cm com o dístico ESCOLAR, tacógrafo, cintos para toda a lotação — e a vistoria é semestral. Veículo a GNV entra normalmente: o próprio regulamento do transporte escolar do Recife pede o certificado do Inmetro para o carro convertido. O laudo compõe o processo no órgão que autoriza.

Entre os documentos do Detran regional entra o CSV da adaptação Mudou em dezembro de 2025: a Resolução Contran nº 1.020/2025 dispensou adaptações e modificações no veículo de formação, então o antigo CSV do duplo comando deixou de ser exigência federal. Seguem valendo a faixa amarela de 20 cm com a inscrição AUTOESCOLA e os limites de idade da Lei nº 14.921/2024. Como o credenciamento passou a ser definido por cada estado, confirme no Detran-PE.

Para veículo a diesel: mede a fumaça no escapamento, além dos gases e do ruído. A empresa com frota a diesel é obrigada a manter programa interno de autofiscalização da fumaça (Portaria Ibama nº 85/1996), e o contratante do transporte responde junto — por isso o ensaio costuma ser repetido antes de qualquer prazo oficial.

Em lote: mande a lista da frota no WhatsApp e a gente distribui os veículos pelos turnos da semana, para a operação não parar. Emissor de nota e faturamento para CNPJ, sem novidade.

Entra — troca de carroçaria, equipamento especial (guincho, basculante), alteração de característica e o ensaio de opacidade são os casos mais comuns do pátio.

É a inspeção técnica veicular (ITV) que a ANTT exige dos veículos cadastrados para transporte coletivo de passageiros. No serviço regular vale a Resolução ANTT nº 5.838/2018; no fretamento, a nº 4.777/2015. A regra é anual, feita em instituição licenciada, e gera o CSV-ANTT, que acompanha o ônibus. Atenção ao detalhe que pega frota antiga: ônibus com mais de 15 anos de fabricação faz a inspeção a cada seis meses.

O certificado emitido pela ITL vai para o sistema da Senatran, que a ANTT consulta no cadastro do veículo. A empresa guarda a via do laudo; em fiscalização, é o documento apresentado com o CRLV.

Hoje o nome oficial é CSV-ANTT (e CSV-Mercosul, no transporte internacional), emitido no sistema nacional de certificados. O antigo Laudo de Inspeção Técnica, o LIT, saiu de cena com a Resolução ANTT nº 5.838/2018. Vale 1 ano — ou 6 meses, no ônibus com mais de 15 anos — e precisa ser renovado antes de vencer para o cadastro na agência não travar.